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Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho do investigado, a omitida identificação dessa paternidade constitui uma ofensa, além de mais, do seu direito de personalidade ... princípio da dignidade da pessoa humana, decorre que as acções de investigação da paternidade devem poder ser instauradas pelos irmãos do falecido, aqui os Autores
Relator: PAULO REIS
objetivamente idóneos a consubstanciar a conclusão formulada quanto à desconformidade entre o reconhecimento da paternidade pelo réu, tal como consta do ato de perfilhação, e a verdade biológica ... enquanto facto essencial constitutivo do direito que se arroga na ação de impugnação da paternidade, por perfilhação, deve operar a inversão do ónus da prova, nos termos do artigo
Relator: BERGUETE COELHO
enquadra no nº 2 do a rtº 496º do C.C., designadamente a tia paterna da vítima, no que diz respeito ao pedido que formulou em nome próprio. 2 - Tratando
Relator: ELISABETE VALENTE
O n.º 3 do artigo 43.º do RGTPC estende a
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A motivação incompleta, deficiente ou errada não produz a nulidade da decisão
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1