TRG
2371/21.6T8GMR-B.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
bastando que intervenha no desempenho do seu papel de garante do interesse público na segurança e confiança do tráfego económico e comercial (arts
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
bastando que intervenha no desempenho do seu papel de garante do interesse público na segurança e confiança do tráfego económico e comercial (arts
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - Até à partilha da herança do sócio falecido e caso exista
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O exercício do direito de acção requer a verificação de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Tem legitimidade ativa para a ação de invalidade por simulação um
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Se a sociedade tem apenas dois sócios, a exclusão de qualquer
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva