368/23.0T8BGC.G1

Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

1. Não são autores na ação os herdeiros identificados em escritura pública

• LEGITIMIDADE ACTIVA
• PETIÇÃO DE HERANÇA
• ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
• PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
• SANAÇÃO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO