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1. TRG2021-10-07citado por 1

   980/21.2TBVRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DOS GERENTES/ADMINISTRADORES
2. TRC2017-10-24

   214/17.4T8SEI-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A titular do crédito decorrente de um mútuo nulo, por vício

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • OPOSIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • REQUISITOS