2 resultados

1. TRG2025-10-30

   1147/24.3T8PTL-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões

   • CONTRATO PROMESSA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CASO JULGADO
   • LIMITES TEMPORAIS
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
2. TRC2019-05-28

   4416/17.5T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- O corte de árvores não se traduz num acto de apropriação

   • BALDIOS
   • ACTO DE APROPRIAÇÃO
   • DEFESA DA POSSE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA