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  1. TCAS2011-04-07só sumário

    07363/11

    Relator: TERESA DE SOUSA

    acto e Portaria objecto da presente providência põem em risco a qualidade dos cuidados médicos prestados aos utentes dos serviços de saúde em causa nos autos, ao não garantir

    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
    • ORDEM DOS MÉDICOS
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência9

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS9

Ano

  • 20253
  • 20231
  • 20201
  • 20181
  • 20161
  • 20111
  • 20091

Descritor

  • ← todos
  • RESPONSABILIDADE HOSPITALAR1
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
  • PROCESSO CAUTELAR1
  • FUNCIONÁRIOS NÃO DIPLOMÁTICOS DOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MNE1
  • ACIDENTE EM SERVIÇO1
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1
  • FATURAS1
  • COMPENSAÇÃO1
  • DECRETO-LEI Nº 444/99, DE 3 DE NOVEMBRO1
  • PRINCÍPIO DA NÃO REPULSÃO NO DIREITO EUROPEU- ARTIGOS 3.º CEDH E 4.º E 19.º/2 CDFUE1
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS1
  • DECRETO-LEI Nº 451/85, DE 28 DE OUTUBRO1
  • CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO1
  • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL1
  • MANUTENÇÃO DO DIREITO AO SUPLEMENTO DEVIDO PELO TRABALHO EM REGIME DE TURNOS1
  • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
  • TRABALHO EM REGIME DE TURNOS1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS1
  • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE1
  • NEXO DE CAUSALIDADE1
  • ACTIVIDADE MÉDICA1
  • LEGES ARTIS1
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • PRESUNÇÃO JUDICIAL1