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  1. TCAS2011-04-07só sumário

    07363/11

    Relator: TERESA DE SOUSA

    objecto da presente providência põem em risco a qualidade dos cuidados médicos prestados aos utentes dos serviços de saúde em causa nos autos, ao não garantir a prestação de serviços

    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
    • ORDEM DOS MÉDICOS
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência21

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS21

Ano

  • 20261
  • 20253
  • 20242
  • 20211
  • 20202
  • 20191
  • 20171
  • 20162
  • 20153
  • 20123
  • 20111
  • 20081

Descritor

  • ← todos
  • ASILO2
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA; MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS; ALTERAÇÃO REGRAS DE COMPETÊNCIA1
  • INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO1
  • ACTO NORMATIVO VERSUS ACTO ADMINISTRATIVO1
  • ACTIVIDADE MÉDICA1
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • MORA NO PAGAMENTO1
  • ITÁLIA; TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO-MEMBRO INICIALMENTE DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL1
  • COMPARTICIPAÇÃO PELO ESTADO EM 50%, DE SEGUROS DE DOENÇA1
  • REGULAMENTO N.º 604/2013, DE 26-061
  • ARTº 309º E ALÍNEA G) DO ARTº 310º DO CÓDIGO CIVIL1
  • ARTº 63º DA CRP1
  • DOENTE; HEPATITE B1
  • COORDENAÇÃO DE CARDIOPNEUMOLOGIA1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL DA JURISDIÇÃO1
  • ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE1
  • ORDEM DOS MÉDICOS1
  • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO1
  • TAXA CONTRIBUTIVA MAIS FAVORÁVEL CONSAGRADA NOS ARTIGOS 24.º A 27.º DO DECRETO-LEI N.º 199/99, DE 8 DE JUNHO; ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS1
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
  • PROTECÇÃO INTERNACIONAL1
  • INDEMNIZAÇÃO DEVIDA1
  • FUNCIONÁRIOS NÃO DIPLOMÁTICOS DOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MNE1
  • CONTRATO DE FORNECIMENTO1