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2 resultados

  1. TRG

    125/23.4T8AMR.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    mulher e demais herdeiros de prédio de herança, no qual alega que foram realizadas benfeitorias com dinheiro integrativo dos bens comuns do casal, e em que pede o reconhecimento ... benfeitorias e a condenação dos devedores a pagar pelo menos a metade do valor com que avaliou as mesmas, assiste-lhe legitimidade para instaurar a ação, independentemente do juízo

  2. TRE

    1686/10.3TBLLE.E2

    Relator: MANUEL BARGADO

    aplicável, não o podendo fazer já no recurso da sentença. 5. É aplicável às benfeitorias a lei em vigor à data da sua realização. 6. No regime instituído pelo Código ... consentimento escrito, findo o contrato, o arrendatário tem apenas o direito de levantar as benfeitorias sem detrimento do prédio e não o de exigir qualquer indemnização. 7. No domínio