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1. TRC2010-05-18citado por 1

   8/06.2TBTMR.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I - Sendo pedido o reconhecimento da qualidade da autora como herdeira (ainda

   • PETIÇÃO DE HERANÇA
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
2. TRG2024-09-19

   2/20.0T8MDL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I “[A] natureza do recurso, como meio de impugnação de uma anterior

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE
   • USUCAPIÃO
   • PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS
3. TRE2007-05-10

   1046/07-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   O autor de uma acção de investigação de paternidade, estando ainda o

   • ARROLAMENTO
   • LEGITIMIDADE