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11773/04.1TDLSB.C1
Relator: JORGE DIAS
1. A existência de título executivo, ou título de igual valor, não
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Relator: JORGE DIAS
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o que estabelece o nº 1 do artº
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: SÓNIA MOURA
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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Relator: ELISABETE VALENTE
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Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção
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Sumário (da relatora): – Para requerer o processo de insolvência detém legitimidade quem
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Em face do disposto no artigo 30.º, n.º 3