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1. TRC2008-05-07citado por 2

   50/06.3GCCTB.C1

   Relator: JORGE RAPOSO

   I. - Apenas se não for possível deduzir as indicações previstas nos nºs

   • RECURSO DA DECISÃO DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • OPORTUNIDADE PARA JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • DIREITO DE QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • FURTO
2. TRC2015-01-20citado por 1

   2109/14.4TBVIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO
   • ADMINISTRADOR
   • DEVERES
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
3. TRG2024-02-01

   1665/14.1T8BRG-M.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Na acção executiva a legitimidade afere-se, em regra, colocando em

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • ADQUIRENTE DE DIREITO OU COISA LITIGIOSA
   • USUCAPIÃO
4. TRE2015-06-30

   1067/12.4TALLE.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   As pessoas dos sócios, mesmo que representantes legais (administradores ou gerentes) são

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • SÓCIO
5. TRE2013-07-02

   139/10.4JAFAR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – No nosso ordenamento jurídico as pessoas colectivas (entre elas, as sociedades

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PESSOA COLECTIVA
   • LEGITIMIDADE