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1. TRE2025-01-16

   227/21.1T8BJA-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A norma do n.º 1 do artigo 1101º do Código

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • LEGITIMIDADE
   • CÔNJUGE
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
2. TRG2024-09-19

   2/20.0T8MDL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I “[A] natureza do recurso, como meio de impugnação de uma anterior

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE
   • USUCAPIÃO
   • PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS
3. TRG2022-09-12

   131/19.3T9TMC-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • OFENDIDO
   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
4. TRE2011-01-19

   1146/08.2TBELV-AD.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - A questão da legitimidade, tida como pressuposto processual, mesmo que não

   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL RECEPTÍCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS