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Relator: José Correia
factos que se destinem a demonstrar. II) -Mas, poderão ainda ser exibidos na fase de recurso e até aos vistos dos adjuntos, caso o apresentante alegue e demonstre ... não foi possível a sua apresentação em fase anterior, ou que se trata de documentos destinados a provar factos ulteriores, ou que a apresentação se tornou necessária por virtude
Relator: CECÍLIA AGANTE
logo, a intervenção do conservador na instância judicial, quer na primeira instância quer na fase recursiva. VI – Por isso, o Conservador do Registo Predial está legitimado a responder às alegações
Relator: FONTE RAMOS
respeito a existência ou inexistência do controvertido crédito. 2. Ultrapassada a fase da apreciação liminar (art.º 27º, do CIRE), perante alegação genérica pretensamente enquadrável na previsão
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
determinar o arquivamento dos autos, o que é de conhecimento oficioso em qualquer fase do processo. 4 - Em tal caso, deve determinar-se a repetição o ato inválido
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
convicção do tribunal não pode, consequentemente, assentar de forma simplista no ataque da fase final da formação dessa convicção, isto é, na valoração da prova; tal censura terá de assentar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
68º nº3 do CPP atribui ao assistente direito a intervir em qualquer fase do processo. VII. Não pode concluir-se não ser culposo o incumprimento da condição por parte
Relator: JOSÉ AMARAL
estas serem esclarecidas e quais os meios adequados, e não serve para suprir, na fase de recurso, a passividade daqueles, na fase instrutória e da audiência, no modo como exerceram
Relator: FILIPE MELO
recorrente para acompanhar a causa ex tunc. III) Por outro lado, é nesta fase, é momento a momento, que se aprecia a legitimidade da OA ou não para acompanhamento ... auxílio dos seus membros, os advogados. E é nesta fase, neste preciso momento, que se avaliam os elementos e indícios dos autos, nada valendo que mais tarde se possa
Relator: ROSA TCHING
parte da entidade expropriante, a falta ou a inexacta identificação dos expropriados, na fase administrativa, não dita a anulação ou repetição dos termos e diligências respeitantes a tal fase
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
previsão da norma constante do n. 3 do artigo 268 da Constituição as fases do procedimento anteriores a perfeição do acto administrativo, nomeadamente a fase da audiencia dos interessados
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
virtualidade de dispensar a audiência prévia das partes: é que ultrapassada a fase liminar terá de ser acautelado o princípio do contraditório, desiderato que aqui não foi cumprido
Relator: JOÃO AMARO
esse património que terá sido danificado ou destruído. Afigura-se-nos que, na fase do inquérito, exige-se, tão-só, um juízo indiciário (de verosimilhança) de que, perante os factos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Ainda que não seja admissível a apresentação de contestação, por ter sido dispensada, nesta fase, a audição dos Requeridos, ao tribunal incumbia, desde logo e em primeiro lugar, apreciar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
havendo dificuldade na determinação do interesse directo em demandar ou contradizer, prevalece nesta fase do saneamento dos pressupostos processuais, o critério para aferir da legitimidade processual dos sujeitos, tanto
Relator: MANUEL MATOS
empregadora pública, apela a uma atuação conjunta e articulada destas entidades durante todas as fases da sua negociação; 5.ª – Durante todo o processo de celebração desse acordo coletivo
Relator: SOUSA BRITO
artigo 32 da Constituição, tal direito não e absoluto, podendo ser restringido em certas fases do processo e e mesmo concebivel que ele não exista relativamente a determinados actos judiciais
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A circunstância de o destinatário das medidas de coacção ter sido