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1. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   através de factos, afirmações pessoais, comportamentos ou atitudes, o propósito de reconhecer o direito da parte contrária IX. Não é qualquer reconhecimento da dívida que tem efeito interruptivo. É necessário

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
2. TRG2026-05-28

   3073/22.1T8BCL.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - As declarações da parte, no segmento em que não integrem confissão

   • LEGITIMIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
3. TRG2024-02-01

   1665/14.1T8BRG-M.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Na acção executiva a legitimidade afere-se, em regra, colocando em

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • ADQUIRENTE DE DIREITO OU COISA LITIGIOSA
   • USUCAPIÃO
4. TRC2018-06-26

   795/17.2T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • INTERRUPÇÃO
   • LEGITIMIDADE