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  1. TCAS2005-05-19só sumário

    11080/02

    Relator: Xavier Forte

    fundamentação específica não pode deixar de ter o sentido de que a Administração deve esclarecer as razões pelas quais, na presença de um chefe de serviço , ou seja , não ... ausência , pelo nomeado , ora recorrido , também o tendo sido pela recorrente , tanto basta para esclarecer que o acto impugnado enferma de erro nos pressupostos de facto . VII)- Afirmar

    • CARREIRA MÉDICA HOSPITALAR
    • DIRECTOR DE SERVIÇO
    • NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE GRADUADO
    • IRRECORRIBILIDADE
    • LEGITIMIDADE
    • RATIFICAÇÃO-SANAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência348

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS348

Ano

  • 20265
  • 202522
  • 202418
  • 202320
  • 202225
  • 202123
  • 202015
  • 201913
  • 20187
  • 201712
  • 20167
  • 201511
  • 20149
  • 201312
  • 201215

Descritor

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  • FUNDAMENTAÇÃO14
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL14
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO13
  • PRÉ-CONTRATUAL11
  • ACTO INTERNO10
  • ESCLARECIMENTOS9
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE8
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA7
  • PROCESSO DISCIPLINAR7
  • IVA7
  • DEFICIT INSTRUTÓRIO7
  • CONTRATAÇÃO PÚBLICA6
  • NULIDADE6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO5
  • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO ACTO ADMINISTRATIVO5
  • DÉFICE INSTRUTÓRIO DO PEDIDO5
  • IRC5
  • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE5