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141/09.9GBSTC.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não obstante o teor do n.º 1 do artigo 377
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Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não obstante o teor do n.º 1 do artigo 377
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I. O assistente tem interesse em agir e legitimidade quando interpõe recurso
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1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
Relator: FONTE RAMOS
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Relator: JORGE RAPOSO
I. - Apenas se não for possível deduzir as indicações previstas nos nºs
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Relator: JORGE BISPO
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Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - As declarações da parte, no segmento em que não integrem confissão
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Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - Dos contratos de concessão de terrenos nos cemitérios para jazigos, mausoléus
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
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Sumário: 1. A legitimidade para o incidente de produção antecipada de prova
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico
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1 - A legitimidade enquanto pressuposto processual distingue-se da legitimidade substantiva; a