3990/14.2TBBRG.G1
Relator: MARIA DOLORES SOUSA
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I.Segundo o artigo 8º, n.º2 do CSC sócio é “aquele que
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1- É de reconhecer a personalidade judiciária e a legitimidade passiva de
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Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: SANDRA MELO
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): – Para requerer o processo de insolvência detém legitimidade quem
Relator: LAURA MAURÍCIO
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Relator: ANTÓNIO SANTOS
1.- Prima facie, não se descortina existir obstáculo adjectivo que impeça uma
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de