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1. TRE2021-06-30

   2856/18.1T8PTM.E1

   Relator: FRANCISO XAVIER

   i) o processo declarativo é um processo cominatório semipleno, dado que a

   • LEGITIMIDADE
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
2. TRG2013-05-21

   1626/11.2TBFAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Em princípio, a execução tem de ser promovida pela pessoa que

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • OBRIGAÇÃO
   • GARANTIA REAL
   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE