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Relator: EVA ALMEIDA
garantiu o crédito e pagou a dívida fica sub-rogada nos direitos do credor (Banco). IV - Tendo tal sociedade de garantia mútua comunicado ao Banco, a quem satisfez o crédito ... rogação, face à mudança subjectiva da titularidade do direito de crédito, o Banco carece de legitimidade para demandar a devedora, com fundamento no contrato de mútuo que com ela celebrou
Relator: FONTE RAMOS
constitutivos da sucessão no requerimento executivo. 3. Considerando que à data das deliberações do Banco de Portugal de 03.8.2014 e 11.8.2014, relativas à aplicação da medida de resolução ... criação do Novo Banco - e em que se determinou a transferência de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão do BES para o Novo Banco - a exequente não
Relator: GARCIA CALEJO
esta não cumpriu integralmente, e tendo o agravante assegurado, através de garantias bancárias, ao empreiteiro, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que este assumiu com a celebração do contrato ... inquérito, é que pode o credor beneficiar das garantias prestadas pelas entidades bancárias ao empreiteiro, em favor do dono da obra, sendo que fora dele o credor não
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
invalidez total e definitiva, pelo valor mínimo do capital emprestado, tendo como beneficiário o Banco, o que foi imposto por este no contrato de mútuo no qual lhes emprestou ... estes pediram, não dá lugar a um litisconsórcio necessário que imponha a intervenção do Banco mutuante do lado activo da relação processual, ao lado dos autores, que pretendam litigar contra
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O tribunal da Relação, quando perante si for suscitado o incidente a
Relator: SÓNIA MOURA
Código Civil. 2. Tendo o Fundo emitido uma Procuração a favor do Banco Exequente conferindo-lhe poderes representativos para recuperar, judicial ou extrajudicialmente, as quantias suportadas pelo Fundo ao abrigo ... representação, previsto no artigo 1178.º do Código Civil. 3. Assim, tendo o Banco Exequente atuado em nome próprio, não é parte legítima na execução, e não merece também acolhimento
Relator: SÓNIA MOURA
Código Civil. 2. Tendo o Fundo e o Banco Exequente assinado um Protocolo nos termos do qual este foi mandatado por aquele para exercer o seu direito de crédito ... representação, previsto no artigo 1178.º do Código Civil, pelo que, tudo visto, o Banco Exequente não é parte legítima na execução. (Sumário da responsabilidade do Relator, nos termos
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
determinada entidade bancária vem arguir a nulidade de despacho que indeferiu irregularidade de busca numa sua dependência, assiste-lhe legitimidade e interesse em recorrer do mesmo, não obstante não tenha ... transportaram, não foi violado o direito à imagem a ao bom nome da entidade bancária. IV – A esta, caso entendesse conveniente para preservação desse direito, cabia a decisão de temporariamente
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
comete um crime de furto aquele que está autorizado a movimentar uma conta bancária e a movimenta após o óbito do titular da conta. 7. Os herdeiros do falecido titular ... conta bancária têm legitimidade processual para, em nome da herança daquele, demandarem o autorizado em processo-crime e em sede de pedido cível. 8. Em tal caso, os respectivos juros
Relator: ALBERTINA PEDROSO
recorrente devidamente representada em contrato de mútuo que subscreveu, para «facilitar» a concessão bancária de um empréstimo a um dos seus sócios que recebeu e usou tal montante