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1. TRC2026-04-14

   118304.24.9YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Como é característico dos pressupostos processuais, a aferição da legitimidade é

   • LEGITIMIDADE
   • MÉRITO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GLOBALIDADE DOS DEPOIMENTOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
2. TRE2013-05-21

   31/10.2T3GDL-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – Se determinada entidade bancária vem arguir a nulidade de despacho que

   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • BUSCA
   • DIREITO À IMAGEM