TRCcitado por 4
593/09.7TBAVR.C1
Relator: CECÍLIA AGANTE
82º do C. Reg. Predial). VIII – A organização registal é referenciada por dois assentos: a descrição, que constitui o assento principal; e a inscrição, que corresponde ao secundário
27 resultados nos descritores e sumários · 251 no texto integral
Relator: CECÍLIA AGANTE
82º do C. Reg. Predial). VIII – A organização registal é referenciada por dois assentos: a descrição, que constitui o assento principal; e a inscrição, que corresponde ao secundário
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
censura quanto à forma de formação da convicção do tribunal não pode, consequentemente, assentar de forma simplista no ataque da fase final da formação dessa convicção, isto é, na valoração ... prova; tal censura terá de assentar na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos que se apontam na motivação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
27º do DL n.º 291/2007, assenta no instituto da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos, na medida em que assenta numa causa de pedir complexa, que se traduz ... direito de regresso, não abstrai da conduta do condutor do veículo segurado, mas antes assenta na conduta deste, que culposamente causou o acidente, quando seguia ao volante do veículo segurado
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
artigo 665 do Codigo de Processo Penal de 1929, com a interpretação do Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Junho de 1934. E aceita essa mesma interpretação ... norma do artigo 665 do Codigo de Processo Penal de 1929, na interpretação do Assento do Supremo Tribunal de 29 de Junho de 1934, contida no Acordão n. 401/91
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
outra prova pode o Tribunal produzir, para além da indicada prova documental (certidão de assento de nascimento), para afirmar a idade das vítimas, alegadamente menores de idade. III – Não ... mostrando junto aos autos tal prova documental (certidão do assento de nascimento das vítimas), a decisão revidenda padece, desde logo, do vício a que alude o artigo 410º
Relator: PAULO REIS
aderente ao seguro de grupo e que assumiu o encargo de pagamento dos prémios] assenta no alegado incumprimento da obrigação que do contrato de seguro resultou para a mesma seguradora
Relator: JOSÉ FLORES
Executados na livrança, agora quirógrafo, tem subjacente uma relação de fiança, que ficou assente, conforme contrato que instruía o requerimento executivo, é possível à Exequente alargar a estes sujeitos avalistas
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
título educacional, de natureza excepcional e carácter temporário, obedecem a critérios de atribuição que assentam na normalidade e razoabilidade, aferidas nomeadamente em função de condições subjectivas do filho maior
Relator: JOSÉ CRAVO
concluindo de forma diversa do Tribunal, mas sem impugnar qualquer dos factos dados como assentes na sentença recorrida ou requerer o aditamento de outros factos. 6 – Em acção especial
Relator: FRANCISO XAVIER
destinam a permitir que a parte, face à circunstância de se registar assente a matéria de facto invocada pelo A., possa apresentar a sua argumentação de direito, ou melhor, expor
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
causa de suspensão da instância, a relação de dependência entre uma acção e outra assenta no facto de, nesta, se discutir, em via principal, uma questão essencial para a decisão
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso da quantia titulada pela obrigação mas antes no incumprimento do dever de informação e nos danos daí advenientes
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
inscreva no âmbito da representação do sindicato Autor. III – São interesses colectivos aqueles que assentam numa pluralidade de interessados que possuem interesses iguais ou, pelo menos, de igual sentido, encontrando
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
declarante do elemento sobre que incidiu o erro; 2) A escritura de justificação notarial assenta exclusivamente nas declarações do próprio interessado (declarante), pelo que, não existindo declaratário, não pode falar
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
alegada fruição e disponibilidade das utilidades que as torneiras proporcionavam à queixosa não assenta na sua titularidade de interesse particular que o tipo legal directamente proteja e, por isso, não
Relator: JORGE TEIXEIRA
sido postas em causa pelo novo paradigma do processo civil vigente, que, no essencial, assentou num alargamento da atividade instrutória e investigatória, encontra-se em plena vigência, não tendo sido
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
concretos que a fundamentam e aos reais meios de prova em que os mesmos assentam. III – Se a diligência, presidida pelo juiz, foi realizada por elementos
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
não é sindicável pelos Tribunais; III.1-tratando-se da deslocalização de um serviço da Administração Fiscal, assente em juízos de racionalidade económica e norteada por um juízo político efectuado por quem
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
repartição do registo civil competente a fim de ser registada e naturalmente averbada no assento de nascimento do menor – cfr. artigo 1920º-B, do Código Civil
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
Tribunal da Relação só pode/deve determinar uma alteração da matéria de facto assente quando concluir que os elementos de prova impõem uma decisão diversa e não apenas permitem uma outra