TRE
210/23.2T8PTM.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
direito de representação se o sucessível seu adoptante que for chamado à sucessão de ascendente ou de colateral do adoptante não possa ou não queira aceitar a sucessão e quer
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
direito de representação se o sucessível seu adoptante que for chamado à sucessão de ascendente ou de colateral do adoptante não possa ou não queira aceitar a sucessão e quer
Relator: JAIME FERREIRA
novo direito à indemnização por danos não patrimoniais na esfera jurídica dos autores (ascendentes das vítimas
Relator: CARLOS QUERIDO
1 - O mecanismo de sanação previsto no n.º 2 in fine
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. O fideicomissário que haja sobrevivido ao fiduciário tem legitimidade para a
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I - Sendo pedido o reconhecimento da qualidade da autora como herdeira (ainda
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
Tendo o inventariado falecido intestado e deixado como herdeira a sua mulher
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I “[A] natureza do recurso, como meio de impugnação de uma anterior
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Numa ação de alimentos, o autor/alimentando pode exercer o seu direito
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele
Relator: ARTUR VARGUES
O lesado não se confunde com o ofendido, no sentido do artigo
Relator: MANUEL BARGADO
Tendo o autor alegado na petição inicial que o ex-cônjuge não
Relator: ISABEL VALONGO
I – O tipo de crime previsto no art. 316.º do CP
Relator: PAULO REIS
I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de
Relator: FONTE RAMOS
1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
1. O direito de requerer inventário está legalmente deferido apenas aos herdeiros
Relator: CANELAS BRÁS
Carece de legitimidade activa, em acção de anulação de testamento, um herdeiro
Relator: FONTE RAMOS
1. Os “herdeiros” do cônjuge autor, a quem o art.º 1785º
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1.- Prima facie, não se descortina existir obstáculo adjectivo que impeça uma
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Os processos em que é admissível a constituição de assistente por