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1. TRE2025-01-16

   227/21.1T8BJA-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A norma do n.º 1 do artigo 1101º do Código

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • LEGITIMIDADE
   • CÔNJUGE
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
2. TRG2023-03-30

   159/20.0T8MLG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I - Limitando-se o impugnante a discorrer sobre os meios de prova

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
4. TRE2021-06-30

   2856/18.1T8PTM.E1

   Relator: FRANCISO XAVIER

   i) o processo declarativo é um processo cominatório semipleno, dado que a

   • LEGITIMIDADE
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
5. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
6. TRG2013-06-13

   360/09.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DIREITO DE RETENÇÃO