TRCsó sumário
3094-2000
Relator: ARTUR DIAS
I - O nº 3 do artº 25º do DL nº 522/85 de
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Relator: ARTUR DIAS
I - O nº 3 do artº 25º do DL nº 522/85 de
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
mesmo de conhecimento oficioso, sem facultar às partes a possibilidade de se pronunciarem, de forma a evitar decisões que uma parte diligente não pudesse prever. 3. De acordo ... tomaram as deliberações como"putativos"ou"órgãos-sombra" não altera as regras da legitimidade processual, razão pela qual o interesse em contradizer reside no órgão colegial e não nos membros
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
128º da LOSJ. IV. Se nessa mesma acção, o Autor deduz, de uma forma cumulada, um pedido subsidiário de indemnização fundado no facto de aquela destituição ter sido realizada ... administradores das sociedades por acções, quaisquer sócios e alguns terceiros, desde que tenham interesse (processual) no litígio (por exemplo, os credores sociais, os trabalhadores da sociedade quando esteja em causa
Relator: ANTÓNIO GERALDES
controvertida e destinatários de uma das pretensões deduzidas, tal basta para lhes conferir legitimidade processual, independentemente das razões de fundo que lhes assistem. II - O contrato de promessa que incide ... tradição do bem prometido vender, goza do direito de retenção sobre ele como forma de garantir o cumprimento efectivo do direito de crédito gerado pelo incumprimento imputável ao promitente vendedor
Relator: José Correia
têm de ser titulares da relação controvertida. IX) - A legitimidade processual singular é, pois, uma qualidade adjectiva da parte processual definível como a titularidade, activa ou passiva, de um conteúdo ... administrativa. XII) -A posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real, é uma forma