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1. TRG2015-04-23

   6704/12.8TBBRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Com o objectivo primordial de evitar o julgamento formal e privilegiar

   • INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • LEGITIMIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • SEGURO FACULTATIVO
2. TRC2014-01-28

   989/08.1TBPMS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO
3. TRG2013-09-26

   9705/10.7TBOER-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Nos termos do artigo 56.º, n.º 1, do Código de

   • EXECUÇÃO
   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2013-09-17

   85/13.0TBACN-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.- Deve ser rejeitada - sem qualquer prévio convite ao aperfeiçoamento - a impugnação

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • LEGITIMIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
5. TRC2007-09-11

   83/05.7TBVIS.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A suspensão da instância por falecimento de parte só existe por

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CESSAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
6. TRE2006-12-07

   2074/06-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I- A habilitação legitimidade é a que se faz através da petição

   • HABILITAÇÃO
   • LEGITIMIDADE