TCASsó sumário
1381/16.0 BELRA
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
parte do CPC, subvertendo, ademais, o próprio âmbito objetivo da lide e a concreta estabilidade da instância. V-A aludida fixação do valor da causa, em nada pretere e frusta
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
parte do CPC, subvertendo, ademais, o próprio âmbito objetivo da lide e a concreta estabilidade da instância. V-A aludida fixação do valor da causa, em nada pretere e frusta