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1. TRE2025-05-22

   2656/18.9T8PTM.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • LEGES ARTIS
   • CONSENTIMENTO
   • DANO
2. TRE2017-05-16

   2/10.9YEADV.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As disposições conjugadas dos arts. 13.º e 150.º, nº

   • INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
   • LEGES ARTIS
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
3. TRE2015-09-08

   758/11.1TAPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PERÍCIA
   • LEGES ARTIS
   • CAUSALIDADE