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  1. TCAS2025-06-18só sumário

    1384/12.3BESNT

    Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

    necessário, manobras internas, de forma a extrair o feto. III - Pode suceder que um médico, ainda que adoptando as guidelines dos procedimentos descritos para a situação em causa, não tenha ... parturiente e do recém-nascido, não foram realizadas com o tempo e cuidado exigíveis para a situação médica de distócia dos ombros de modo a evitar a extensão dos danos

    • LEGES ARTIS
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência9

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS9

Ano

  • 20253
  • 20231
  • 20201
  • 20181
  • 20161
  • 20111
  • 20091

Descritor

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  • RESPONSABILIDADE HOSPITALAR1
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
  • PROCESSO CAUTELAR1
  • FUNCIONÁRIOS NÃO DIPLOMÁTICOS DOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MNE1
  • ACIDENTE EM SERVIÇO1
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1
  • FATURAS1
  • COMPENSAÇÃO1
  • DECRETO-LEI Nº 444/99, DE 3 DE NOVEMBRO1
  • PRINCÍPIO DA NÃO REPULSÃO NO DIREITO EUROPEU- ARTIGOS 3.º CEDH E 4.º E 19.º/2 CDFUE1
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS1
  • DECRETO-LEI Nº 451/85, DE 28 DE OUTUBRO1
  • CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO1
  • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL1
  • MANUTENÇÃO DO DIREITO AO SUPLEMENTO DEVIDO PELO TRABALHO EM REGIME DE TURNOS1
  • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
  • TRABALHO EM REGIME DE TURNOS1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS1
  • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE1
  • NEXO DE CAUSALIDADE1
  • ACTIVIDADE MÉDICA1
  • LEGES ARTIS1
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • PRESUNÇÃO JUDICIAL1