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Relator: LUÍS CRAVO
direito absoluto à vida ou à integridade física. II – Em regra, a jurisprudência aplica o princípio da consunção, de acordo com o qual o regime da responsabilidade contratual consome ... leges artis, tem lugar quando, por indesculpável falta de cuidado, o médico deixe de aplicar os conhecimentos científicos e os procedimentos técnicos que, razoavelmente, face à sua formação e qualificação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
judicialmente aceites; utilizar princípios e métodos (científicos ou técnicos) de confiança; serem devidamente aplicados aos factos do caso a ser julgado. Isto é, revela-se essencial existir uma relação lógica
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A responsabilidade civil por ato médico pode basear-se, não apenas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I- No âmbito da responsabilidade civil médica a nossa lei não consagra/prev
Relator: JOÃO AMARO
I - As disposições conjugadas dos arts. 13.º e 150.º, nº
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem