3 resultados

1. TRG2012-01-23citado por 3

   32/10.0GBGMR

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) No caso dos autos, estando em causa apenas um procedimento destinado

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • PROVA
   • LEGALIDADE
2. TRG2012-11-05citado por 1

   253/11.9GACBT.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I- O erro sobre a ilicitude excluirá o dolo do tipo sempre

   • ERRO SOBRE A ILICITUDE
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • VEÍCULO CICLOMOTOR
   • ALTERAÇÃO
   • REGIME
   • LEGALIDADE
3. PGR-CC2005-06-16

   Parecer n.º 20/2005

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª – A equivalência oportunamente concedida pela entidade competente, para efeitos de

   • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO SECUNDÁRIO
   • LEGALIDADE
   • DESPACHO
   • DESPACHO DE CONCORDÂNCIA