2 resultados

1. TRE2025-10-30

   53/22.0T8PTG.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Os efeitos processuais da renúncia ao mandato e da não

   • LEGADO
   • TESTAMENTO
   • ARRENDAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
2. TRE2025-03-27

   1484/20.6T8EVR.E2

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • PARCELA URBANA
   • NULIDADE
   • FIM PROIBIDO POR LEI