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1. TRC2025-06-24só sumário

   2048/24.0T8CBR-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CABEÇA DE CASAL DE FACTO
   • DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO
   • LEGÍTIMA
2. TRE2024-04-23

   2609/22.2T8STR-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O atual regime jurídico do inventário consagra os princípios da concentração

   • INVENTÁRIO
   • LEGADO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
3. TRC2023-02-07

   326/21.0T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Embora a lei não contenha uma norma expressa quanto ao modo

   • LEGADO
   • LEGÍTIMA
   • QUOTA DISPONÍVEL
   • IGUALAÇÃO
   • APLICAÇÃO ANALÓGICA
4. TRG2011-03-22

   574/09.0TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. Os sucessores podem ser herdeiros ou legatários, sendo herdeiro aquele que

   • LEGADO
   • LEGÍTIMA
   • INOFICIOSIDADE