TRC
326/21.0T8PBL.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
regime do artigo 2018º CC, pelo que, o remanescente da herança, após imputação das liberalidades na legitima e na quota disponível, vai servir para igualar os restantes descendentes. (Sumário elaborado
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
regime do artigo 2018º CC, pelo que, o remanescente da herança, após imputação das liberalidades na legitima e na quota disponível, vai servir para igualar os restantes descendentes. (Sumário elaborado
Relator: CHANDRA GRACIAS
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A sentença homologatória da partilha, em inventário, constitui título executivo, por
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Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. Os sucessores podem ser herdeiros ou legatários, sendo herdeiro aquele que
Relator: ROSA TCHING
1º- A afirmação exarada em testamento público de que a testadora declarou