3 resultados

1. TRE2025-03-27

   1484/20.6T8EVR.E2

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • PARCELA URBANA
   • NULIDADE
   • FIM PROIBIDO POR LEI
2. TRG2023-06-01

   30/03.0TBVLP-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A sentença homologatória da partilha, em inventário, constitui título executivo, por

   • PARTILHA
   • LEGADO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
3. TRE2020-12-17

   3384/18.0T8STR.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A interpretação do testamento, enquanto descoberta da vontade real do testador

   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR
   • LEGADO