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Relator: CHANDRA GRACIAS
cabeça de casal, podendo haver quem desempenhe materialmente esse encargo, independentemente de nomeação formal, intitulado cabeça de casal de facto. III – Desde que este administre (total ou parcialmente) a herança
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
determinar que se adite um legado à relação de bens, o princípio da adequação formal, do contraditório, da igualdade das partes e da obtenção de um processo equitativo, justifica
Relator: MARIA DOMINGAS
recusado quando não recolha um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expressa, no conteúdo formal do testamento. IV. Apurado que o testador considerava que as poupanças acumuladas no âmbito
Relator: EVA ALMEIDA
I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A sentença homologatória da partilha, em inventário, constitui título executivo, por
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No testamento, por o mesmo incorporar disposições de última vontade, o
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – No caso de eventual existência de um erro material na escritura
Relator: CARVALHO GUERRA
Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis