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1. TRE2026-01-15

   7138/22.1T8STB.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. Verifica-se a nulidade prevista no artigo 615.º, n

   • LEGADO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • NULIDADE
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
2. TRC2025-06-24só sumário

   2048/24.0T8CBR-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CABEÇA DE CASAL DE FACTO
   • DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO
   • LEGÍTIMA
3. TRE2024-04-23

   2609/22.2T8STR-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O atual regime jurídico do inventário consagra os princípios da concentração

   • INVENTÁRIO
   • LEGADO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
4. TRE2023-12-07

   5882/21.0T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada

   • LEGADO
   • TESTAMENTO
   • PRESTAÇÃO DE FACTO FUNGÍVEL
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
5. TRG2023-06-01

   30/03.0TBVLP-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A sentença homologatória da partilha, em inventário, constitui título executivo, por

   • PARTILHA
   • LEGADO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
6. TRC2009-11-03

   509/08.8TBCNT.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O processo de inventário destina-se a pôr termo à comunhão

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • COISA IMÓVEL
   • LEGADO