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Relator: NUNO CAMEIRA
disso não resultar alteração do objecto da prova nem o estabelecimento de factos obscuros e contraditórios, nada impede que o tribunal responda unitariamente a dois ou mais quesitos. 2- Também ... depoimentos prestados por testemunhas indicadas a outra matéria de facto. 3 - Forçosa é a menção dos meios concretos de prova em que o julgador se baseou para responder de certo
Relator: MARIA DOMINGAS
descoberta da vontade real do testador, quando feita com recurso a prova complementar, é uma questão de facto. II. Em matéria de interpretação das disposições testamentárias rege o disposto
Relator: EVA ALMEIDA
I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Verifica-se a nulidade prevista no artigo 615.º, n
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Os efeitos processuais da renúncia ao mandato e da não
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. O atual regime jurídico do inventário consagra os princípios da concentração
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A sentença homologatória da partilha, em inventário, constitui título executivo, por
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Embora a lei não contenha uma norma expressa quanto ao modo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No testamento, por o mesmo incorporar disposições de última vontade, o
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – No caso de eventual existência de um erro material na escritura
Relator: CARVALHO GUERRA
Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis
Relator: NUNES RIBEIRO
Se o testador legar uma coisa que não lhe pertença por inteiro
Relator: PEDRO MARTINS
Se cada um de dois cônjuges tiver feito testamento em que legou
Relator: MANSO RAINHO
I - O legado de coisa certa e determinada do património comum dos
Relator: ROSA TCHING
1º- A afirmação exarada em testamento público de que a testadora declarou