TRCsó sumário
2048/24.0T8CBR-A.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses
6 resultados
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Embora a lei não contenha uma norma expressa quanto ao modo
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A interpretação do testamento, enquanto descoberta da vontade real do testador
Relator: CARVALHO GUERRA
Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis
Relator: ROSA TCHING
1º- A afirmação exarada em testamento público de que a testadora declarou