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1. TRC2010-05-18citado por 1

   551/03.5TBTND.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens

   • TESTAMENTO
   • FIDEICOMISSO
   • LEGÍTIMA
   • MEAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONFIRMAÇÃO
2. TRC2025-06-24só sumário

   2048/24.0T8CBR-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CABEÇA DE CASAL DE FACTO
   • DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO
   • LEGÍTIMA