TRGcitado por 1
6604/13.4TBBRG.G1
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
admissibilidade do contrato de leasing restitutivo, no qual a garantia é uma das suas funções. 2- Mas já se deve ter por proibido esse contrato quando o mesmo é utilizado ... tribunal, no entanto, pode condenar na restituição do que foi cumprido em função do contrato quando conhece oficiosamente da sua nulidade, também o pode poder fazer quando a nulidade tenha