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1. TRG2025-05-15

   209/20.0T8PRC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I) No domínio das expropriações importa sempre ter em consideração que um

   • EXPROPRIAÇÃO
   • LAUDO PERICIAL
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • BENFEITORIAS
2. TRG2018-10-31

   177/17.6Y3BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I –Em regra só existe omissão por falta de indicação dos fundamentos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
   • LAUDO PERICIAL