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1. TRG2025-05-22

   3515/24.1T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I. A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) deve dispor de pessoal

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • LAR DE IDOSOS
   • AJUDANTES DE AÇÃO DIRETA
2. TRE2025-04-09

   236/24.9T8PSR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O denominado contrato de prestação de serviços (e alojamento) a que

   • CONTRATO DE HOSPEDAGEM
   • LAR DE IDOSOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DENÚNCIA
   • EXTINÇÃO
3. TRE2025-02-27

   2845/24.7T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora: I – Para que se mostre violado princípio ne

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • NE BIS IN IDEM
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • COVID
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LAR DE IDOSOS