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1. TRE2025-05-22

   8321/22.5T8STB.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Não se demonstrando qualquer incumprimento das obrigações assumidas pelos Senhorios (AA

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • USO PARA FIM DIVERSO
   • LAR DE IDOSOS
2. TRG2022-12-15

   4/22.2T9VRM.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- No recurso de contra-ordenação, o tribunal da Relação tem apenas

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • ENCERRAMENTO
   • LAR DE IDOSOS
3. TRE2020-04-14

   1107/16.8T9PTG.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • LAR DE IDOSOS
   • CULPA IN VIGILANDO
4. TRE2015-04-16

   331/14.2TTTMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-O Tribunal do Trabalho e as atuais secções de trabalho são

   • CONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
   • NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • DIREITO DE DEFESA
   • ACUSAÇÃO
   • LAR DE IDOSOS