4 resultados

1. TRE2025-05-22

   8321/22.5T8STB.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Não se demonstrando qualquer incumprimento das obrigações assumidas pelos Senhorios (AA

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • USO PARA FIM DIVERSO
   • LAR DE IDOSOS
2. TRE2025-02-27

   2845/24.7T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora: I – Para que se mostre violado princípio ne

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • NE BIS IN IDEM
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • COVID
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LAR DE IDOSOS
3. TRE2023-06-15

   97/23.5T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – São elementos da contraordenação continuada: (i) A realização de várias ações

   • CONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • LAR DE IDOSOS
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
4. TRG2023-05-25

   1085/22.4T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Alojando o arguido na sua residência quatro utentes a quem para além

   • CONTRAORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • LAR DE IDOSOS
   • FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO
   • FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO