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Relator: VERA SOTTOMAYOR
Resposta Social apenas contam os contratados que constam do quadro de pessoal da arguida, quer tenham contrato de trabalho por tempo indeterminado, quer tenham contrato de trabalho a termo, não ... garantir a prestação dos cuidados aos idosos a tempo inteiro, tendo a arguida agido com falta de cuidado a que estava obrigada e de que era capaz
Relator: ANTERO VEIGA
Alojando o arguido na sua residência quatro utentes a quem para além
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
processo criminal, pelo que terá de ser sempre uma situação particularmente grave de manifesta falta de fundamentação que poderá levar à nulidade da sentença nos termos do citado ... Diploma Legal que quem desenvolve essa atividade o faça com fins lucrativos. VIII – O arguido que possui uma estrutura residencial onde acolhe cinco idosos, não desenvolve tal atividade com finalidade
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. Não se demonstrando qualquer incumprimento das obrigações assumidas pelos Senhorios (AA
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O denominado contrato de prestação de serviços (e alojamento) a que
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Para os fins do art. 11.º n.º 1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – São elementos da contraordenação continuada: (i) A realização de várias ações
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica
Relator: PAULA DO PAÇO
I-O Tribunal do Trabalho e as atuais secções de trabalho são