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1. TRE2025-04-09

   236/24.9T8PSR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O denominado contrato de prestação de serviços (e alojamento) a que

   • CONTRATO DE HOSPEDAGEM
   • LAR DE IDOSOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DENÚNCIA
   • EXTINÇÃO
2. TRE2025-02-27

   2845/24.7T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora: I – Para que se mostre violado princípio ne

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • NE BIS IN IDEM
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • COVID
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LAR DE IDOSOS
3. TRE2024-12-19

   246/24.6T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Uma estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) deve afetar adequadamente os

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • LAR DE IDOSOS
   • ENFERMEIRO
   • HORÁRIO DE TRABALHO
4. TRG2023-05-25

   1085/22.4T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Alojando o arguido na sua residência quatro utentes a quem para além

   • CONTRAORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • LAR DE IDOSOS
   • FAMÍLIA DE ACOLHIMENTO
   • FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
5. TRG2022-12-15

   4/22.2T9VRM.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- No recurso de contra-ordenação, o tribunal da Relação tem apenas

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • ENCERRAMENTO
   • LAR DE IDOSOS
6. TRE2015-04-16

   331/14.2TTTMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-O Tribunal do Trabalho e as atuais secções de trabalho são

   • CONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
   • NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • DIREITO DE DEFESA
   • ACUSAÇÃO
   • LAR DE IDOSOS