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1. TRE2025-05-22

   8321/22.5T8STB.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Não se demonstrando qualquer incumprimento das obrigações assumidas pelos Senhorios (AA

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • USO PARA FIM DIVERSO
   • LAR DE IDOSOS
2. TRE2025-04-09

   236/24.9T8PSR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O denominado contrato de prestação de serviços (e alojamento) a que

   • CONTRATO DE HOSPEDAGEM
   • LAR DE IDOSOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DENÚNCIA
   • EXTINÇÃO
3. TRE2023-06-15

   97/23.5T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – São elementos da contraordenação continuada: (i) A realização de várias ações

   • CONTRA-ORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • LAR DE IDOSOS
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
4. TRG2022-12-15

   4/22.2T9VRM.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- No recurso de contra-ordenação, o tribunal da Relação tem apenas

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • ENCERRAMENTO
   • LAR DE IDOSOS
5. TRE2020-04-14

   1107/16.8T9PTG.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • LAR DE IDOSOS
   • CULPA IN VIGILANDO