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1. TRG2022-12-15

   783/20.1T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   para quando existe um direito especial à gerência), por não se poder interpretar a cláusula 4ª do contrato social («1. A administração da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado ... sócios da sociedade (pois, em caso de dúvida sobre a interpretação de cláusula, é menos oneroso e mais equilibrado interpretar, nos termos do art.237º do C. Civil

   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • NULIDADES E ANULABILIDADES DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
2. TRC2025-02-25só sumário

   844/22.2T8VIS-E.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – A deliberação de destituição de gerente sem respeito pela maioria imposta

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE GERENTE
   • MAIORIA IMPOSTA PELO CONTRATO DE SOCIEDADE
   • INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO
   • DEVER DE LEALDADE
   • ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM INOBSERVÂNCIA DO CONTRATO SOCIAL
   • JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
3. TRC2024-02-20

   3072/23.6T8LRA-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Tendo em conta que a justa causa de destituição assenta na

   • SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS
   • DEVER DE LEALDADE
   • NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS
   • JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO