93 resultados nos descritores e sumários
Relator: FERNANDES DA SILVA
declarações relativas à justificação de faltas”, prestadas pelo trabalhador, enquanto comportamento constitutivo de justa causa de despedimento, as declarações médicas (atestado, justificação de presença em hospital ou acto médico), apresentadas ... relação de trabalho, é grave em si e nas suas consequências, constituindo justa causa para despedimento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
deve o tribunal ad quem alterar a factualidade apurada. II - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação ... consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral III - Integra justa causa de despedimento, por violação dos deveres de lealdade e de obediência, o comportamento do trabalhador
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
exercício daquela esteja dependente desta. III – Para que se esteja perante uma justa causa de despedimento torna-se necessário que haja um comportamento culposo do trabalhador ... ordem que torne impossível a subsistência da relação de trabalho. IV – A justa causa do despedimento pressupõe uma acção ou uma omissão imputável ao trabalhador a título de culpa
Relator: FELIZARDO PAIVA
simples verificação da infração disciplinar para que haja justa causa. VIII - Apesar da a noção de justa causa de despedimento se encontrar inserida numa cláusula geral (nº 1 do artº ... jurisprudência. IX - Contudo, sempre se dirá, de forma abreviada, que na determinação da justa causa de despedimento há que apurar se estão, cumulativamente, verificados três elementos fundamentais a saber
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. No despedimento com justa causa por consumo de substâncias psicotrópicas pelo trabalhador no local de trabalho, afectando a sua aptidão para o desempenho das funções profissionais, e estando ... detecção que ela mesmo se havia obrigado a respeitar, revelando o intuito de despedimento sem justa causa devidamente fundamentada, e impedindo ao trabalhador a possibilidade de realizar qualquer teste
Relator: PAULO REIS
referência a data em que deu início ao procedimento disciplinar. II- Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, ora impugnante, que para além de faltar injustificadamente ao trabalho ... não reconhecimento de tal crédito tendo por base a licitude do despedimento com justa causa
Relator: RAMALHO PINTO
pelo superior hierárquico com competência disciplinar, ainda que delegada pelo empregador. VIII - A justa causa de despedimento está definida no artº 351º, nº 1, do CT de 2009 como ... deveres emergentes do vínculo contratual. X - O comportamento culposo do trabalhador só integrará justa causa de despedimento quando determine a impossibilidade prática da subsistência da relação de trabalho
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
esses mesmos factos não serem valorados para a apreciação da existência de justa causa de despedimento; v. Desde que respeitado o princípio do contraditório, é admissível em julgamento a alteração ... factos em causa se verificaram não naquele dia, mas num fim-de-semana dos meses de Agosto ou Setembro de 2013; vii. configura justa causa de despedimento o comportamento
Relator: PAULA DO PAÇO
cinco faltas injustificadas seguidas, não determina, de forma automática, a verificação de justa causa de despedimento, pois torna-se necessário que se alegue e prove que tais faltas assumiram ... indica, segundo os ditames da boa fé contratual. VII- Este comportamento infractor constitui justa causa de despedimento. VIII- Tendo a entidade empregadora alegado no articulado motivador que havia pago
Relator: PAULO AMARAL
Constitui justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que consiste em provocar verbalmente uma colega e, depois de uma reacção por parte desta, parte para ela e começa
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
noção de justa causa de despedimento que decorre do disposto no n.º 1 do artigo 396.º, do Código do Trabalho/2003 pressupõe a verificação cumulativa de três requisitos ... auferia mensalmente € 576,00 de retribuição de base, vindo a ser despedida com invocação de justa causa, insubsistente, na sequência de um processo disciplinar, justifica-se a fixação da indemnização
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. IV – Para que se verifique justa causa de despedimento, é necessário um comportamento culposo e ilícito do trabalhador e que desse comportamento, pela
Relator: MANUELA FIALHO
âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento está vedado ao empregador deduzir reconvenção, tendo em vista o ressarcimento de danos emergentes da conduta alegadamente ... infrator. 3 – Da violação dos deveres de zelo e obediência não emerge, necessariamente, justa causa para despedir. 4 – O comportamento culposo do trabalhador e as respetivas consequências, para justificarem
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho, abrange apenas a justa causa no despedimento de uma trabalhadora grávida, pelo que compete à entidade empregadora alegar e provar os factos referentes à justa causa
Relator: PAULA DO PAÇO
Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que, em conluio com outros trabalhadores da mesma secção, consome e permite que os seus colegas de secção consumam, produtos destinados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Não configura justa causa de despedimento o comportamento de um trabalhador que, pretendendo participar numa assembleia da empregadora e encontrando-se, por indicação desta, dois colegas de trabalho a controlar
Relator: JOSÉ FETEIRA
Pela sua gravidade e consequências, constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo assumido pelo Autor quando, no exercício das suas funções de motorista de pesados de passageiros ao serviço
Relator: BAPTISTA COELHO
Para os efeitos da verificação da justa causa de despedimento prevista no art.º 351º, nº 2, al. g), do Código do Trabalho, deve considerar-se como falta a ausência
Relator: BAPTISTA COELHO
processo disciplinar que determine a ilicitude do despedimento. 3. Integra o conceito de justa causa de despedimento a prática repetida de impropérios e insultos dirigidos a colegas de trabalho. (Sumário