TRGcitado por 1
46/12.6TCGMR.G1
Relator: HELENA MELO
I - O regime estabelecido no art. 781º do C.C. é supletivo, podendo
10 resultados
Relator: HELENA MELO
I - O regime estabelecido no art. 781º do C.C. é supletivo, podendo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- As normas que estabelecem a forma legal para a celebração de
Relator: CRISTINA NEVES
I – Da alteração introduzida pela Lei nº 117/2019 de 13 de Setembro
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
No contrato de mútuo bancário, oneroso, liquidável em prestações, se o mutuante
Relator: HELENA MELO
I – Sendo certo que as razões do diferente tratamento dos credores devem
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Pelo contrato de mútuo bancário na modalidade de abertura de crédito
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- No mútuo bancário, em que o reembolso da dívida foi objecto
Relator: MATA RIBEIRO
I - A falta de pagamento, na data do vencimento de uma das
Relator: SILVA RATO
I – Tendo o credor resolvido o contrato de mútuo, exigindo o pagamento